Carta de Direitos e Deveres

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

Artigo 1.º: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

OS CLIENTES DA CERCIMARANTE, TÊM O PLENO DIREITO A:

1. RESPEITO E CORREÇÃO:
Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento ou colaborador da Instituição.

2. SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA:
Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da Instituição e respeitada a sua integridade física.

3. ASSISTÊNCIA:
Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita ocorrido no âmbito das atividades.

4. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE:
Ver respeitada a confidencialidade e privacidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família.

5. SALUBRIDADE E CONFORTO:
Utilizar as instalações a si destinadas com salubridade e conforto, com a devida autorização.

6. PARTICIPAÇÃO:
Participar, através dos seus representantes quando necessário, no processo de elaboração do projeto educativo, plano educativo individual, plano desenvolvimento individual, e do regulamento interno e acompanhar o respetivo desenvolvimento e concretização.

7. CRITICAR, SUGERIR E RECLAMAR:
Apresentar críticas, sugestões e reclamações relativas ao funcionamento da Instituição.

8. CONHECIMENTO E SER OUVIDO:
Ter conhecimento e ser ouvido, em todos os assuntos que lhe digam respeito, pelos colaboradores, diretores técnicos/pedagógicos e Direção da Instituição.

9. ORGANIZAR, PARTICIPAR, FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO:
Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação e ocupação de tempos livres.

10. INFORMAÇÃO:
Ser informado do modo de organização do seu plano e objetivos essenciais de cada área, processos e critérios de avaliação, em linguagem adequada à sua idade e nível de aprendizagem.
Ser informado das normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos da Instituição.

11. CONHECER:
Conhecer o regulamento interno, as normas e procedimentos do serviço que lhe é prestado.

12. IGUALDADE:
Igualdade de oportunidades e de tratamento.

13. ATENÇÃO, COMPREENSÃO, CARINHO E AFETO:
Ter toda a atenção, compreensão, carinho e afeto por parte dos pares e colaboradores da Cercimarante.

14. CULTURA, EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO:
Acesso à cultura, educação e à integração socioprofissional.

15. ESCOLHA E DECISÃO:
Liberdade de escolha e decisão em assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente na participação das atividades.

16. QUALIDADE:
Ter qualidade no serviço prestado.

17. ALIMENTAÇÃO:
Boa alimentação, e quando necessária, de acordo com as necessidades de cada um.

18. ACOMPANHAMENTO:
Acompanhamento após prestação de serviço.

19. ACESSIBILIDADE:
Condições de acessibilidade nas estruturas da Instituição e transportes.

20. INCLUSÃO:
Inclusão plena e efetiva na sociedade

21. NAMORO, CASAMENTO E SEXUALIDADE:
Direito ao namoro, casamento e sexualidade.

 

E-mail: geral@cercimarante.pt